No âmbito das políticas sociais e, particularmente na educação, há de se fazer valer o que está na Constituição de 1988, na LDB e na Lei do Plano Nacional de Educação: o regime de colaboração. Nos capítulos da legislação que determinam as respectivas competências em matéria de educação, se afirma e reafirma o regime de colaboração. Considerando que convivemos e conviveremos com grande diversidade no ponto de partida, cuja reificação manterá a desigualdade como princípio. Devemos organizar as formas de colaboração que permitam a progressiva 'unidade da diversidade', dentro da qual serão asseguradas as mesmas condições e oportunidades de acesso e frequência na escola (SOUZA; GOUVEIA; TAVARES, 2013). Os autores desta citação relativa ao Plano Nacional de Educação -PNE -, junto às políticas sociais correspondentes à educação, delimitaram vinte metas e estratégias para o setor no próximo decênio. Entre essas metas, temos a que se refere à universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. Sobre as estratégias necessárias para atingirmos essa meta, analise as sentenças a seguir:
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Cadê as sentenças?
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D
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I- Para alcançar este objetivo é necessário criar novas políticas públicas.
II- Deverão ser previstas estas estratégias através de lei.
III- A meta será aplicada por todos os membros federados.
IV- Realizar metas insistentes no Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: SOUZA, Ângelo Ricardo de.; GOUVEIA, Andreia Barbosa.; TAVARES, Taís Moura. (organizadores). Políticas Educacionais: Conceitos e Debates. 2. ed. Curitiba: Appris, 2013.
a) Somente a sentença IV está correta.
b) As sentenças II e IV estão corretas.
c) As sentenças I e IV estão corretas.
d) As sentenças I, II e III estão corretas.
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