No âmbito das Nações Unidas foram elaborados Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos que compõem o conjunto normativo ao qual correspondem os mecanismos convencionais. Em relação a esses aos mecanismos convencionais de proteção aos direitos humanos, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Indivíduos não podem denunciar Estados a esses Comitês, pois essa competência cabe apenas aos demais Estados partes dos Tratados. b. O Brasil pode ser denunciado ao Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por violações acerca das normas referentes ao tratado correspondente. c. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e submete-se ao monitoramento de seu Comitê d. Os Comitês baseiam no monitoramento das violações de direitos humanos no qual os Estados partes avaliam seus pares por meio de uma revisão periódica universal. e. As Organizações Internacionais não-governamentais podem oferecer relatórios sobre a situação de direitos humanos nos Estados-partes.
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Na Minha Opinião Eu Acho Que O Certo E A Letra "D"
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As Organizações Internacionais não-governamentais podem oferecer relatórios sobre a situação de direitos humanos nos Estados-partes.
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