No âmbito das Nações Unidas foram elaborados Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos que compõem o conjunto normativo ao qual correspondem os mecanismos convencionais.
Em relação a esses aos mecanismos convencionais de proteção aos direitos humanos, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:a. O Brasil pode ser denunciado ao Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por violações acerca das normas referentes ao tratado correspondente. b. Indivíduos não podem denunciar Estados a esses Comitês, pois essa competência cabe apenas aos demais Estados partes dos Tratados. c. Os Comitês baseiam no monitoramento das violações de direitos humanos no qual os Estados partes avaliam seus pares por meio de uma revisão periódica universal. d. As Organizações Internacionais não-governamentais podem oferecer relatórios sobre a situação de direitos humanos nos Estados-partes. e. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e submete-se ao monitoramento de seu ComitêSoluções para a tarefa
Olá!
No caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra D, qual seja: As Organizações Internacionais não-governamentais podem oferecer relatórios sobre a situação de direitos humanos nos Estados-partes.
Isso porque os direito humanos podem ser entendidos como aqueles direitos que são tutelados sob uma esfera internacional, o que difere dos direitos fundamentais que são tutelados em sede constitucional.
O Brasil, por exemplo, faz parte de inúmeras convenções de direitos humanos e as ONGs aqui atuantes podem fazer relatórios sobre temas como fome, desmatamento, pobreza, etc.
Espero ter ajudado!