No âmbito da ONU, são tratados internacionais de direitos humanos juridicamente vinculantes para os Estados-partes todos os listados abaixo, exceto:
a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).
a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Resposta: as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).
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