No âmbito da ONU, são tratados internacionais de direitos humanos juridicamente vinculantes para os Estados-partes todos os listados abaixo, exceto:
a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).
a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Soluções para a tarefa
Resposta:
as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).
Explicação:
A ONU como legisladora dos direitos internacionais aos seres humanos, não legislaram regras mínimas para o tratamento de presos. Por isso a opção correta é a letra B
ONU e seus objetivos
A Organização das Nações Unidas (ONU) surge dentro de um contexto político e histórico, logo após grandes guerras mundiais. Depois de muitos esforços internacionais para a criação desse órgão, cujo objetivo é manter a paz entre as instituições, conseguiram instituir a ONU. Ela legislou inclusive os direitos humanos.
No entanto, dentro das regras da ONU não existe uma regra mínima das Nações Unidas para o tratamento de presos. O máximo que ela faz é assegurar direitos humanos a todas as pessoas, direitos esses que são invioláveis.
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