Question

No âmbito da homologação de sentença estrangeira no Brasil é correto afirmar que: não existe juízo de mérito ou delibação, mas apenas tramitação burocrática para posterior cumprimento na Justiça Federal. pode haver anulação do julgado, se houver violação de direito pátrio. existe novo juízo de mérito, com possibilidade de reversão do direito material. existe apenas juízo de delibação.

Answer 1

Oi!

 

Então, antes de responder a sua pergunta irei fazer um breve resumo sobre a homologação de sentença estrangeira, certo?

 

O ato de homologação sobre sentença estrangeira no Brasil limita-se à análise dos requisitos formais.

 

Algumas questões não podem ser examinadas pelo STJ, como por exemplo das questões de mérito, Pelo STJ em juízo de delibação, já que ultrapassam os limites que estão fixados no Art. 9º, caput, da resolução STJ nº. 9 de 04/05/2005.

 

A resposta certa para essa questão é alternativa IV) Só existe juízo de delibação

 

Até a próxima!