Neste ciclo você irá analisar o texto da Lei 11.645/08 e responder ao que se pede:
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
Destacamos na lei acima a orientação de que o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena deve ocorrer no âmbito de todo o currículo escolar, portanto, não deve se limitar às disciplinas de História, Arte e Língua Portuguesa. Nesse sentido, pesquise sobre o assunto e apresente aos colegas temas e abordagens pedagógicas que atendam às orientações da Lei na sua área de formação, ou seja, na área do seu curso de graduação.
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A história da cultura afro-brasileira deve ser realizada através do ensino na escola, não somente na disciplina de história, mas também na disciplina de literatura, português, geografia, entre outras disciplinas, considerando sempre o aspecto de ancestralidade.
Nos cursos de graduação de ciências humanas e sociais, é mais fácil o trabalho com tal tema e abordagem, mas em áreas exatas, como ciências, por exemplo, é mais difícil a inserção de tal tema.
Bons estudos!
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