Question

Nesta via pública só podem circular veículos com correntes de neve colocadas:

Answer 1

Explicação:

não entendi bem a pergunta, mas podemos analisar duas questões: primeira é à afronta ao Direito constitucional de ir e vir doutrina estabelece como sendo Direto de locomoção, mas também temos a possibilidade da via ser um bem de uso especial, mesmo desconhecendo uma via que seja um bem de uso especial, mesmo assim sendo pode ser proposta uma ADIN em relação a essa questão, pelo fato de termos uma afronta a texto constitucional.