Nesses termos, o que seria o ato de demarcação de uma terra indígena?
SOCORROOOOOOOOOOOOOO
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Resposta:
A demarcação de uma terra indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
ViniciusDOLLY:
obg levei 10 :)
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