Question

Nesses casos, atender igualmente aos desiguais poderia resultar na manutenção das desigualdades, impedindo atingir a igualdade. Na realidade, a questão posta procura demonstrar que a igualdade pode não ser justa, cabendo indagar: em nome de que padrão de justiça social as distintas racionalidades de distribuição de recursos utilizadas pelas políticas setoriais ou pelos níveis de governo são formuladas? Este trecho, extraído do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aborda qual princípio da Lei n.º 11.445/2007? a. Universalidade. b. Equidade. c. Sustentabilidade. d. Integralidade. e. Intersetorialidade.

Answer 1

A alternativa correta é a Letra b. Equidade.

A equidade relaciona-se também com um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fator de grande relevância para a existência de imparcialidade, isenção, além de neutralidade por parte das instituições de atendimento ao público.

A equidade consiste na adaptação das regras às diferentes realidades dos indivíduos, haja vista que cada caso específico necessita de medidas adequadas, e coerentes, primando pelo atendimento justo e equilibrado a todos.