Nesse sentido, pergunta-se: Pode a secretária executiva ser enquadrada como Microempreendedor Individual? Quais as vantagens e obrigações de ser um microempreendedor individual?
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Pode.
Ela pode ser enquadrada como MEI se for contratada como prestação de serviços (via contrato) para a empresa.
Na prática, a formalização na condição de MEI traz os seguintes benefícios e obrigações para a secretária executiva:
direito à aposentadoria;
recebimento de Auxílio-doença depois de 12 contribuições;
recebimento de Salário-maternidade;
pagamento contínuo de contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
realização da declaração anual do MEI.
Sonhe, mas trabalhe duro!
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