Nesse sentido, o governo do estado tem despendido recursos e formado grupos que possam pensar mais acerca de políticas públicas de redução desse tipo de violência. Está interessado em ampliar ações que sejam mais eficazes na redução dos números apresentados. Assim, tendo em vista essa necessidade, o Secretário de Segurança Pública, por meio das políticas sociais, convoca um grupo de profissionais para pensar em ações que contribuam para a redução do índice. Você faz parte de um grupo, entre vários outros, que está elaborando agendas para implementação de políticas públicas. Os grupos formados são responsáveis pela identificação de prioridades e por encontrar possíveis alternativas para a solução de um determinado problema. Você sabe que essa demanda exigirá muita atenção, já que se trata de um fato recorrente, e também sabe que esses abusos nem sempre são relatados. Assim, a questão entra em pauta e começam as reuniões para definir o caminho que se deve traçar a fim de encontrar possíveis alternativas que, no mínimo, amenizem a situação. Seu papel e de seu grupo é importante nesta fase de instrumentalização de política pública. Portanto, inicie a estruturação de um relatório contendo os seguintes pontos: 1. Mapeamento de soluções de curto, médio e longo prazos. 2. Identificação do tipo de política (polity, politics e policy) que se enquadra nesta situação, indicando os atores públicos e privados que serão protagonistas nestas possíveis ações.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1.1. Ações imediatas de curto e médio prazo:
• Programar e incrementar os Disk Denúncia.
• Instituir delegacias da mulher de forma mais estratégica, aproximando-as dos verdadeiros focos de violência.
• Determinar a essas delegacias condições de atendimento privado e com profissionais que possam dar os primeiros socorros psicológicos e físicos a essas mulheres.
• Providenciar juízas capazes de instituir mandados de segurança a essas mulheres.
• Melhorar os albergues para as mulheres que sofrem a violência e para seus filhos.
• Providenciar atendimento psicológico à família sobrevivente.
1.2. Ações de médio e longo prazo:
• Criar centros comunitários que viabilizem ações participativas – melhorias nos bairros com a sensibilização dos moradores.
• Ouvir os líderes comunitários e definir prioridades de melhorias.
• Identificar as principais demandas.
• Definir ações de socialização com a participação das famílias em atividades esportivas e de criação.
• Estruturar o ambiente escolar – desenvolver autoestima e participação do aluno nas ações comunitárias.
• Focar em Educação – incluir no currículo escolar assuntos pertinentes.
A CF/88 em seu art 5º diz que todos são iguais perante a lei e no inciso I do mesmo art. declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Partindo desses principios, foram criados eixos de atuação para garantir os resultados a curto, medio e longo prazo:
Eixo I - Rede de atenção/proteção social na violencia doméstica;
Eixo II - Aplicação humanizada do procedimento legal;
Eixo III - Educação permanete dos agentes sociais;
Eixo IV - Nucleo academoco de pesquisa;
Eixo V - Prevenção e sensibilização social
2) Tipo de política:
Relaciona-se aos três tipos propostos de políticas:
• Num primeiro momento, refere-se a politics, em que a solução do problema de violência dependerá da participação popular.
• Num segundo momento, trata-se de polity, que se refere à ação institucional, envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário.
• Por fim, policy, referindo-se à implementação de fato de ações que possam coibir a violência contra as mulheres.
Políticas públicas de proteção aos direitos da mulher vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos, em especial com o aprimoramento da legislação pertinente e de normas e princípios para o e nfrentamento da violência contra a mulher. No tangente às atribuições dos serviços de saúde avaliado, conclui-se que as diretrizesanalisadas têm tido e ficácia, sendo necessár io, e ntretanto, a realização de estudoscom maior abrangência nos serviços não só de referência, mas de toda a rede deatendimento integrante do SUS, em prol da melhor notificação dos casos,minimização dos danos às vítimas, possibilitando-se assim a punição dos culpados. Em 2003, criou-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres, fortalecendo-se as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da elaboração de conceitos, diretrizes, normas e da definição de ações e estratégias de gestão e monitoramento relativas ao tema. A partir de então, estimulou-se a criação de normas e padrões de atendimento, aperfeiçoamento da legislação, incentivo à constituição de redes de serviços, o apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência e ampliação do acesso das mulheres à justiça e aos serviços de segurança pública.
1) Mapeamento de soluções:
1.1. Ações imediatas de curto e médio prazo:
• Programar e incrementar os Disk Denúncia.
• Instituir delegacias da mulher de forma mais estratégica, aproximando-as dos verdadeiros focos de violência.
• Determinar a essas delegacias condições de atendimento privado e com profissionais que possam dar os primeiros socorros psicológicos e físicos a essas mulheres.
• Providenciar juízas capazes de instituir mandados de segurança a essas mulheres.
• Melhorar os albergues para as mulheres que sofrem a violência e para seus filhos.
• Providenciar atendimento psicológico à família sobrevivente.
1.2. Ações de médio e longo prazo:
• Criar centros comunitários que viabilizem ações participativas – melhorias nos bairros com a sensibilização dos moradores.
• Ouvir os líderes comunitários e definir prioridades de melhorias.
• Identificar as principais demandas.
• Definir ações de socialização com a participação das famílias em atividades esportivas e de criação.
• Estruturar o ambiente escolar – desenvolver autoestima e participação do aluno nas ações comunitárias.
• Focar em Educação – incluir no currículo escolar assuntos pertinentes.
Explicação: