Nesse sentido, __________ é considerado como direito de cada indivíduo às condições mínimas para existência digna, que não pode ser objeto de interferência estatal, mas que necessita de ações afirmativas desse. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima. Escolha uma: a. Reserva do possível. b. Mínimo necessário. c. Mínimo possível. d. Mínimo existencial.
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Resposta:
Letra (D).
Explicação:
d. Mínimo existencial.
(Gosepath, 2013, p.79-80).
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