Question

"(-) nenhum ato estatal pode escapar de controle e, como tal, a revisão das decisões judiciárias constitui postulado do Estado de Direito, através do qual se realiza o controle interno, exercido por órgão diverso do que julgou em primeiro grau, para aferir a legalidade e a justiça da decisão por este proferida." Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Principios Processuais. Duplo grau de jurisdição. B O Taxatividade; n Tempestividade O Fungibilidade. Singularidade​

Answer 1

Resposta:

A - Duplo grau de jurisdição

Explicação:

Artigo no site JusBrasil com tiutulo "A Constituição de 1988 e o princípio do duplo grau de jurisdição"