Question

Nelson Aviz procura você, como advogado(a), afirmando que foi empregado da sociedade empresária Alfa Ltda. na sede desta, localizada em Sete Lagoas/MG, de 17/12/2017 a 28/04/2018, tendo exercido, na prática, a função de técnico de informática. Nelson informa que foi despedido por justa causa, apesar de não ter feito nada de errado, não recebendo qualquer indenização, mas apenas o saldo salarial do último mês; que a empresa não integrava, para fim algum, o saláriofamília que Nelson recebia; que trabalhava de segunda-feira a sábado, das 20h às 5h, com intervalo de 20 minutos para refeição; que o local de trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público regular, pelo que a empresa fornecia o transporte para ir ao trabalho e voltar dele, de forma que Nelson demorava uma hora no trajeto de ida e outra uma hora no de volta; que realizou exame médico na admissão; que Nelson tem uma irmã que trabalha na mesma sociedade empresária, exercendo a função de programadora de jogos digitais.

Answer 1

Na situação exposta no enunciado há muitas coisas erras, considerando que a dispensa por justa causa realmente foi indevida, entre as quais podemos destacar:

• Não pagamento das verbas resilitórias: embora tenha recebido apenas o saldo salarial do último mês, o funcionário tem direito a outros valores, como férias proporcionais.

• Não pagamento das horas extras: o empregado tinha carga horária que lhe conferia o direito a receber horas extras.

• Intervalo intrajornada incorreto: quando o trabalho excede 06 horas é direito do empregado um intervalo de no mínimo 01 hora.

Questão incompleta, tentei ajudar.

Bons estudos"

Answer 2

Considerando apenas as informações apresentadas no enunciado, o (a) advogado (a) de Nelson Aviz poderá apontar as irregularidades que fundamentaria uma eventual Reclamação Trabalhista, quais sejam:

• O pagamento correto das verbas rescisórias na demissão por justa causa: saldo de salário; férias vencidas acrescidas do 1/3 constitucional;  salário-família; horas-extras ou pagamento do banco de horas e depósito do FGTS do mês anterior.

• Direito do Intervalo intrajornada é de no mínimo 1 hora, o que não foi respeitado.

• Obrigatório oferecimento do vale-transporte conforme previsto na CLT e na lei do vale-transporte (Lei Federal 7.619 de  1987).

• Uma possível equiparação salarial com a irmã de Nelson se preenchido os requisitos.

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