Direito, perguntado por mariahmdcardoso4812, 1 ano atrás

negros e brancos tem direito a cidadania? alguma alma bondosa pra me ajudar?!

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Respondido por bt69
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Sim.

(art. 5º, caput... da Constituição Federal Brasileira de 1998)

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

TÍTULO III - Da Organização do Estado

Capítulo II - Da União

XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

Confira esses e os demais artigos da Constituição Brasileira no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

O que é ser Cidadão: Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

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