Question

"Negócio jurídico é a vontade emitida em obediência aos seus pressupostos de exigência, validade e eficácia com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente. A regra geral positivada de interpretação dos negócios jurídicos e, sem sombra de dúvida, o transcrito no ART. 112 do CC/2002, em que se vislumbra claramente, em que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante, muito mais, do que a forma que se materializou isso, porque, se a palavra é, sem sombra de dúvida, o instrumento de trabalho do jurista, o seu eventual manejo impreciso não deve lesionar mais que os limites da boa fé".
(Glaciliano, Pablo Stolzi e Rodolfo Pamplona Filho Manual de Direito Civil 2020, pg 233)

Considerando a declaração de vontade do Código Civil, avalie as seguintes asserções e relação proposta entre elas.

Ocorre reserva mental quando um dos declarantes, oculta sua verdadeira intenção, isto é, quando não quer um efeito jurídico que declara querer. Tem por objetivo enganar o outro contratante ou declaratório entretanto, esse negócio jurídico, se concretizado, esse negócio jurídico terá validade, uma vez que depois de efetivado, pressupõe-se que ambos sabiam das reais intenções.

Porquê

Infere-se que a reserva mensal, desconhecida da outra parte é irrelevante para o direito. A declaratória, produzirá normalmente seus efeitos, a despeito de estar conscientemente e conflito com o íntimo declarante. Considera-se somente o que foi declarado.

As respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a primeira.

b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II verdadeira.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

d.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa.

e.
As asserções I e II são proposição falsas.

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Answer 1

Resposta:

letra C as asserções l e ll são proposiçoes verdadeiras e a ll justifica a l.