Necessário se fazer a distinção entre a lesão e a onerosidade excessiva. A diferença é que na lesão o negócio jurídico já nasce viciado, enquanto no caso da teoria da imprevisão não. Na lesão o vício é congênito. Ao contrário da teoria da imprevisão, onde o contrato nasce válido, e devido ao fato imprevisível e inevitável, altera substancialmente a base do contrato e acaba por apresentar alguns cenários para uma das partes. Com base nessas informações, marque a alternativa correta:
a) A onerosidade excessiva a uma das partes deve corresponder a extrema vantagem à outra. A saída encontrada pelo Código Civil é a revisão do contrato, ou até mesmo a extinção do negócio, essa como última medida.
b) Os contratos devem ser de parcelas sucessivas, ou diferidos no tempo, exigindo-se a onerosidade excessiva à parte prejudicada e vantagem extrema à outra, mas não a imprevisibilidade dos acontecimentos.
c) Os contratos devem ser bilaterais e as prestações sucessivas, bastando a onerosidade excessiva a uma das partes, sem se cogitar de vantagem à outra parte, mas exigindo-se a imprevisibilidade dos acontecimentos.
d) A natureza dos contratos é irrelevante, bem como a vantagem a uma das partes, bastando a onerosidade excessiva à parte prejudicada e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
e) Na atual sistemática civil, basta a onerosidade excessiva, não se cogitando seja de vantagem à outra parte, seja da imprevisibilidade dos eventos.
Soluções para a tarefa
A única afirmação correta é a opção a).
Para que seja declarada a onerosidade excessiva de um contrato, é preciso que, antes, existam os requisitos para a sua aplicabilidade, todos previstos nos artigos 478 ao 480 do Código Civil.
Assim, o contrato deve ser de (i) execução continuidade ou diferida e que (ii) um fato superveniente decorrente de um (iii) acontecimento extraordinário e imprevisível, tenha o tornado (iv) excessivamente oneroso para uma parte e (v) extremamente vantajoso a outra.
Esses sãos os pressupostos da teoria da imprevisão. Apenas com a presença de todos eles é que se pode falar em onerosidade excessiva. Nesse caso, preenchido os requisitos, a lei autoriza a revisão ou a extinção do contrato, em último caso, em atenção ao princípio da conservação do negócio jurídico.
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Resposta:
A
Explicação:
No caso em questão, para que seja declara a onerosidade excessiva de um contrato deve observar se existem os pressupostos de sua aplicabilidade, previstos nos artigos 478 e 480 do Código Civil. Quais sejam: (i) contrato de continuidade ou diferida; (ii)