Question

(NC-UFPR-Prefeitura de Matinhos-PR-Advogado-2019.). O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) As competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição da República são legislativas.

( ) No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.

( ) Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, a fim de atender suas peculiaridades.

( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga as leis estaduais, no que lhe forem contrária

Answer 1

(V)As competências concorrentes previstas no artigo 24 da Constituição da República são legislativas.

(V )No âmbito da legislação concorrente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.

Resposta das duas últimas á tersera é F a última V