Question

Naturalização é a forma de aquisição secundária da nacionalidade brasileira por estrangeiros que preencham os requisitos postos na CF/88. Esses requisitos variam de acordo com a origem do estrangeiro, podendo ela ser considerada ordinária e extraordinária. Com base nessas informações, avalie as assertivas a seguir: I. A naturalização ordinária se aplica aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa que comprovem residência ininterrupta no Brasil por mais de um ano e ausência de condenação penal. II. A naturalização extraordinária se aplica aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que comprovem residência no país há mais de 15 anos e idoneidade moral. III. A quase nacionalidade não é hipótese de naturalização, uma vez que o português permanece na condição de estrangeiro, somente sendo a ele atribuídos os direitos correlatos aos brasileiros, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal e ressalvados os casos previstos na CF/88. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma: a. São corretas as assertivas I e II, apenas. b. São corretas as assertivas I e III, apenas. c. São corretas as assertivas I, II e III. d. São corretas as assertivas II e III, apenas. e. É correta apenas a assertiva I.

Answer 1

Resposta:

na minha opinião é correta letra b

Answer 2

Resposta:

c. São corretas as assertivas I, II e III.

Explicação:

(Constituição Federal) Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)