Naturalização é a forma de aquisição secundária da nacionalidade brasileira por estrangeiros que preencham os requisitos postos na CF/88. Esses requisitos variam de acordo com a origem do estrangeiro, podendo ela ser considerada ordinária e extraordinária. Com base nessas informações, avalie as assertivas a seguir: I. A naturalização ordinária se aplica aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa que comprovem residência ininterrupta no Brasil por mais de um ano e ausência de condenação penal. II. A naturalização extraordinária se aplica aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que comprovem residência no país há mais de 15 anos e idoneidade moral. III. A quase nacionalidade não é hipótese de naturalização, uma vez que o português permanece na condição de estrangeiro, somente sendo a ele atribuídos os direitos correlatos aos brasileiros, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal e ressalvados os casos previstos na CF/88. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma: a. São corretas as assertivas I e II, apenas. b. São corretas as assertivas II e III, apenas. c. São corretas as assertivas I e III, apenas. d. São corretas as assertivas I, II e III. e. É correta apenas a assertiva I. Fim conteúdo principal
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal estabelece as hipóteses de naturalização, em seu art. 12, II. São elas:
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Obs: O STF já usou a tese da quase naturalidade para a reciprocidade entre portugueses e brasileiros, sendo uma hipótese de naturalização sem perda da nacionalidade originária.
A alternativa correta é a A – I e II apenas.
Resposta:
QUESTÃO SEM OPÇÃO CORRETA DE RESPOSTA.
Somente a asserção III está correta de acordo com segundo parágrafo da página 230 do livro didático
Explicação:
I. A naturalização ordinária se aplica aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa que comprovem residência ininterrupta no Brasil por mais de um ano e ausência de condenação penal. ERRADO o correto seria IDONEIDADE MORAL, pois trata-se exatamente do art. 12, II, a da CF/88
II. A naturalização extraordinária se aplica aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que comprovem residência no país há mais de 15 anos e idoneidade moral. ERRADO o correto seria CONDENAÇÃO PENAL, pois trata-se exatamente do art. 12, II, b da CF/88
III. A quase nacionalidade não é hipótese de naturalização, uma vez que o português permanece na condição de estrangeiro, somente sendo a ele atribuídos os direitos correlatos aos brasileiros, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal e ressalvados os casos previstos na CF/88. CORRETO
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a. São corretas as assertivas I e II, apenas.
b. São corretas as assertivas II e III, apenas.
c. São corretas as assertivas I e III, apenas.
d. São corretas as assertivas I, II e III.
e. É correta apenas a assertiva I.