Question

Nascimento (2009, p. 1039) observa que: “Sendo a contraprestação do trabalho efetivamente prestado, o salário pode, em diversos casos, não ter este caráter contraprestativo, uma vez que há interrupções do contrato individual de trabalho durante as quais o empregador é obrigado a pagar salários, como nas férias do empregado”. A partir disso, analise as afirmativas a seguir: I. A partir da Medida Provisória n. 808/2017, o legislador nacional passou a prever que os prêmios não devem ser pagos mais de duas vezes ao ano, sob pena de serem tomados como salário. Além disso, dispôs que o prêmio pode ser quitado em dinheiro, bens ou serviços.

Answer 1

A Medida Provisória n. 808/2017, já não vige mais.

Answer 2

Resposta:

d.  As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto

Explicação: