Question

Nascimento (2009, p. 1039) observa que: “Sendo a contraprestação do trabalho efetivamente prestado, o salário pode, em diversos casos, não ter este caráter contraprestativo, uma vez que há interrupções do contrato individual de trabalho durante as quais o empregador é obrigado a pagar salários, como nas férias do empregado”. A partir disso, analise as afirmativas a seguir: I. A partir da Medida Provisória n. 808/2017, o legislador nacional passou a prever que os prêmios não devem ser pagos mais de duas vezes ao ano, sob pena de serem tomados como salário. Além disso, dispôs que o prêmio pode ser quitado em dinheiro, bens ou serviços. II. Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. III. O salário decorre do contrato de trabalho e não da efetiva prestação de serviços, como nos casos de interrupção do contrato, horas in itinere e tempo à disposição. IV. Salário é o gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas II e IV estão corretas. Incorreto b. As afirmativas I e IV estão corretas. c. As afirmativas I, II e III estão corretas. d. As afirmativas III e IV estão corretas. e. Apenas a afirmativa IV está correta.

Answer 1

IV. Salário é o gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato. INCORRETA essa é a unica alternativa incorreta portanto a resposta correta seria I,II e III Letra C

Answer 2

Sobre as questões voltadas as reformas realizadas na legislação trabalhista, temos que a resposta certa é a letra c, qual seja: c. As afirmativas I, II e III estão corretas.

Isso porque a reforma trabalhista foi promulgada no ano de 2017 como forma de possibilitar mudanças na CLT.

Assim, os altos níveis de desemprego foram a justificativa para a série de mudanças realizadas.

Logo, temos que muitas das mudanças tornam o trabalho as pessoas muito mais precarizado.

espero ter ajudado!