Question

Nas últimas décadas do século XX e na década corrente estão sendo observadas profundas alterações, em escala internacional, no comportamento do fenômeno migratório no Brasil. Essas mudanças, verificadas tanto na chegada de imigrantes, acompanhada da diversificação dos lugares de origem, quanto na continuada saída de brasileiros, apontavam para necessária atualização do arcabouço jurídico que sustentasse nossas políticas migratórias, tornando imperioso o sepultamento de legislações ultrapassadas e a internalização de uma legislação internacional progressista.

Sobre o contexto migratório no Brasil e a alteração advinda com uma nova legislação em 2017, avalie os itens a seguir.

A alteração da nomenclatura advinda com a Lei de Migração, de estrangeiro para migrante, foi necessária como uma forma de integração daquele advindo de outro país e na luta contra sua discriminação.

O Estatuto do Estrangeiro é uma lei progressista, que combate a homofobia e promove a igualdade de direitos.

III. Nenhuma outra norma anterior à Lei de Migração tratava da proteção aos apátridas, asilados e brasileiros no exterior, apenas tratados internacionais.

IV. Como combate à burocracia exacerbada do Estado brasileiro, o imigrante, sem documento, poderá regularizar a sua situação dentro do Brasil.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

d.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. Correto