Question

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a:



[ ] nulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.



[ ] nulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.



[ ] nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.



[ ] anulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado



[ ] anulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesourar

Answer 1

Olá!

O valor de emissão é aquele atribuído pela sociedade emissora à ação, que deve ser pago, à vista ou a prazo, pelo subscritor, no ato da subscrição. Sendo estipulado no Art. 13. que É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

A alternativa correta é a:

[ ] nulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.

Espero ter ajudado.