Question

Nas relações jurídicas em geral, um tema extremamente importante diz respeito às hipóteses consideradas pelo direito como sendo de caso fortuito/força maior. A importância está, dentre outros aspectos, na responsabilização ou não de um dos seus sujeitos em caso de não cumprimento da obrigação assumida.

Considera-se fortuito interno:


A - Hipótese de exclusão da responsabilidade subjetiva do contratante inadimplente.


B - Situação da vontade internalizada na mente de um contratante.


C - Previsão contratual, que estabelece o pagamento de multa em caso de inadimplemento.


D - Fato imprevisível e inevitável, relacionado aos riscos da atividade, inserindo-se na estrutura do negócio.


E - Conduta ilícita do consumidor passível de responsabilização.

Answer 1

Resposta:

Previsão contratual, que estabelece o pagamento de multa em caso de inadimplemento.

Explicação: