Question

Nas relações de consumo, via de regra, a responsabilidade civil de fornecedores de produtos e de prestadores de serviços é objetiva, conforme previsto, ilustrativamente, no artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990). Contudo, ocorrem situações em que não há ato ilícito, conhecidas como causas excludentes de responsabilidade.



(CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em: . Acesso em 23 jul. 2018).


Tomando como referência as causas excludentes de responsabilidade, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.


( ) Mesmo não sendo necessário demonstrar a culpa ou o dolo nos casos de responsabilidade objetiva, nem sempre haverá a responsabilização, pois existem as conhecidas causas excludentes de responsabilidade.
( ) Em algumas hipóteses, embora presentes os elementos para a configuração da responsabilidade civil, esta será excluída/ desconsiderada e não haverá o dever de indenizar.
( ) A legítima defesa, o exercício regular de direito e o estado de necessidade são três causas excludentes de responsabilidade.
( ) Sobre o estado de necessidade, o agente busca resolver um perigo existente e acaba cometendo um prejuízo, podendo ser responsabilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – F.

d)
V – V – V – F. ( CORRETA, corrigida pelo AVA)

Alternativa assinalada
e)
V – F – V – V.

Answer 1

Resposta:

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra D - V – V – V – F.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito as relações de consumo e as referidas responsabilidades.

Importante notar que tal questão está presente tanto no código de defesa do consumidor quanto no código civil.

Nesse sentido, é importante frisar a responsabilidade do empresário no produto que vende e as consequências que ele pode causar.

espero ter ajudado!