Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:
I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
A sequência correta é:
a) Apenas a assertiva IV está correta.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Explique, justifique e fundamente:
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Resposta: Opção correta é:
c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Explicação:
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