Question

Nas décadas de 1960 e 1970 o Brasil passou por alguns anos de forte crescimento econômico, sob um modelo de grande intervenção do Estado na atividade econômica, inclusive por meio de empresas estatais. A partir da década de 1990 podemos identificar um modelo econômico bastante diferente, onde se destacam as Agências Reguladoras.

Identifique, dentre as opções abaixo, aquela que melhor se relaciona com a função das Agências Reguladoras.



A ) Elas têm como função fiscalizar a atividade das sociedades anônimas, especialmente no tocante à emissão de ações e debêntures.

B) Elas têm como função fiscalizar os contratos entre a administração pública e as empresas que prestam serviços ao governo.


C ) Elas estão relacionadas com o novo perfil do Estado brasileiro, que cada vez mais está tomando para si o exercício de atividades lucrativas.

D )Elas estão relacionadas à figura de um Estado brasileiro que prefere fiscalizar e regular, transferindo a execução dos serviços públicos à iniciativa privada.

E ) Elas foram criadas para reforçar a defesa do meio ambiente, como órgãos regionais de apoio ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

Answer 1

Olá, Vanessa!


A resposta correta para a questão apresentada é LETRA D.


As agências reguladoras consistem em pessoas jurídicas de direito público interno criadas por leis específicas e com natureza de autarquia em regime jurídico especial as quais integram a administração pública indireta.



A sua principal função consiste na regulação e/ou fiscalização de atividades relacionadas com os serviços públicos que são executados por empresas privadas por meio de contratos do tipo concessão, permissão ou autorização.



A execução de suas atividades estão presentes em setores variados da economia como eletricidade, telecomunicações, transportes, saúde suplementar, vigilância sanitária, extração de petróleo, dentre outros.


Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila

Answer 2

Resposta:

Letra D

Explicação:

A resposta correta é a “d”. As agências reguladoras surgiram no momento em que o Estado brasileiro renunciou ao seu papel intervencionista, com grandes empresas estatais nas áreas de energia, mineração e telefonia. Buscou-se um Estado fiscalizador e regulador da boa prestação dos serviços públicos e de outras atividades econômicas estratégicas, transferindo a execução direta à iniciativa privada, por meio das privatizações. As agências reguladoras servem para fiscalizar e garantir o bom exercício das empresas privadas que assumiram as atividades antes exercidas diretamente pelo Estado.