Question

Nas décadas de 1930 a 1940, o Governo Vargas ampliou a maioridade penal para 18 anos, buscando (ao menos no discurso) aprimorar o olhar para a infância, adolescência e para a maternidade. Porém, na prática, este suposto olhar para o cuidado não passava de autorização para que a polícia retirasse, de forma violenta, crianças e adolescentes em situação de rua e os direcionasse as instituições criadas.



Considerando o contexto apresentado, analise as seguintes afirmativas.



I. Na década de 1940 surge o Serviço de Atendimento dos Menores (SAM), ligado ao Ministério da Justiça.

II. Em 1974, durante o regime militar, é criado a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor)

III. A partir da FUNABEM foram criadas as FEBENS (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

IV. Todo o trabalho nas FEBENS, desde a administração à vigilância era realizado pela Policia Militar.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II e III, apenas.

b.
II e IV, apenas.

c.
I, II e III, apenas.

d.
I, II, III e IV.

e.
I, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

 

I. Na década de 1940 surge o Serviço de Atendimento dos Menores (SAM), ligado ao Ministério da Justiça.

III. A partir da FUNABEM foram criadas as FEBENS (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

IV. Todo o trabalho nas FEBENS, desde a administração à vigilância era realizado pela Policia Militar.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

A respeito da implantação da ampliação da maioridade penal nas décadas de 1930 e 1940, podemos afirmar que a resposta correta é: I, III e IV, apenas.

• I. Correta. O Serviço de Atendimento ao Menor - SAM surgiu durante os anos de 1940, por meio de uma política corretivo-repressiva de assistência ao menor em todo o território nacional.

• II. Incorreta. A Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM foi criada em 1964.

• III. Correta. A FUNABEM foi o modelo de assistência substituído pelas FEBENS.

• IV. Correta. A Policia Militar era encarregada pela gestão de todo o trabalho realizado nas FEBENS.

Assistência ao menor

A assistência ao menor compreende uma série de atividades que devem ser implantadas, com o objetivo de promover a ressocialização e a reintegração de menores infratores à sociedade. Por se tratar de uma área que envolve o preconceito social e racial no Brasil, nem sempre na história do país estes serviços foram prestados com foco na real capacitação de jovens para uma vida digna.

O que se nota, muitas vezes, são iniciativas voltadas à manutenção de um sistema que não atinge o seu objetivo com o mínimo de garantia dos direitos humanos.    

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