Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca,
segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa
dos direitos das crianças e adolescentes cabem:
(A) à autoridade policial
(B)ao Ministério Público
(C) à Defensoria Pública
(D) à autoridade judiciária
Soluções para a tarefa
Respondido por
4
Resposta:
letra D
Explicação:
Na falta do Conselho tutelar quem assegura os direitos em defesa da criança e ao adolescente é o juiz.
Respondido por
1
Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na Comarca, segundo o ECA as atribuições em defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes cabem à autoridade judiciária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação que visa proteger a juventude através de uma atribuição legal ao Conselho Tutelar para aplicar as medidas de proteção ao menor, previstas no art. 101. Essa competência pode ser atribuida ao Poder Judiciario nos casos em que o Conselho Tutelar não tiver sido instalado na Comarca.
Alternativa Correta: D
Perguntas interessantes