Question

Não tendo havido, durante o tríduo legal, o pagamento do título, a desistência do apresentante ou a sustação judicial, será registrado o protesto com ou sem a manifestação do devedor, cuja lavratura é obrigatória, sendo o comprovante dos atos praticados e o instrumento protestado entregues ao apresentante. As disposições contidas no artigo 22 da Lei nº 9.492/1997 são claras em si mesmas, valendo para todas as espécies de protesto, exceto para fins especiais e para fins falimentares.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Com o avanço tecnológico, os livros físicos vêm sendo substituídos pelas gravações eletrônicas, não havendo obrigatoriedade do tabelião preservar as garantias inerentes ao serviço por ele prestado.
b.
O Tabelionato de Protesto não possui livro de protocolo, apenas livro de registro de protestos e índices.
c.
Os índices serão elaborados para facilitar a localização dos protestos registrados, contendo das datas dos protestos, em ordem cronológica, sem necessidade de constar os nomes dos devedores.
d.
Os livros de registro de protestos devem ser abertos e encerrados pelo tabelião ou seu substituto, ou escrevente autorizado, devendo ter suas folhas numeradas e rubricadas.
e.
O livro de protocolo deve ser escriturado semanalmente, contendo o número de documentos apresentados durante o prazo.

Answer 1

e. Os livros de registro de protestos devem ser abertos e encerrados pelo tabelião ou seu substituto, ou escrevente autorizado, devendo ter suas folhas numeradas e rubricadas.

LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.


Art. 33. Os livros de Registros de Protesto serão abertos e encerrados pelo Tabelião de Protestos ou seus Substitutos, ou ainda por Escrevente autorizado, com suas folhas numeradas e rubricadas.

Answer 2

Os livros de registro de protestos devem ser abertos e encerrados pelo tabelião ou seu substituto, ou escrevente autorizado, devendo ter suas folhas numeradas e rubricadas.