Question

"Não se trata de limitar o desfrute na relação de propriedade, mas conformar seus elementos e seus fins dirigindo-a ao atendimento de determinações de políticas públicas de bem-estar coletivo. Esse comportamento decorre do entendimento de que propriedade é uma relação com resultados individuais e sociais simultaneamente. Os meios empregados e os resultados alcançados devem estar condizentes com os objetivos jurídicos".
(Fonte: DERANI, Cristiane. A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 7, n. 27, p. 58-69, jul.-set., 2002).

Assim, a função social da propriedade rural somente é atendida quando se tem a observância dos elementos sociais, econômicos e ambientais. Nesse sentido, analise as assertivas sobre os requisitos para a propriedade rural atingir sua função social:

I. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
II. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
III. Manutenção de níveis satisfatórios de rentabilidade.
IV. Aproveitamento racional e adequado.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

É correto o que se afirma em:

I e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, IV e V, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III e V, apenas.

Answer 1

Resposta:

Letra c

Explicação: