Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na CF/1988. Sobre esta temática analise o conceito abaixo e assinale a alternativa que melhor identifica tal princípio: "garante que a tributação deve ser maior ou menor dependendo da essencialidade do bem. Este princípio possui aplicação obrigatória quanto ao IPI e facultativa para o ICMS e o IPVA. Neste último o princípio é visível, a cada ano, quando da divulgação da tabela do IPVA vigente em cada exercício financeiro". Princípio da irretroatividade Princípio da isonomia Princípio da anterioridade Princípio da legalidade Princípio da seletividade
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Resposta:
Princípio Seletivo.
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