Question

Não se aplica o princípio da insignificância ao tráfico de drogas, visto se tratar de crime de perigo abstrato ou presumido, tutelando a saúde pública, sendo, portanto, irrelevante a quantidade de droga apreendida

Answer 1

Boa Noite!

Em sede de Recurso Especial, STJ trouxe o entendimento de que o princípio da insignificância não se aplica aos delitos de tráfico de drogas e uso de substâncias entorpecentes, pois são delitos de perigo abstrato ou presumido, não sendo relevante a quantidade preendida.

Bons Estudos, espero ter ajudado!❤