Biologia, perguntado por vaitomanocukrl12, 4 meses atrás

Não precisa ser um vídeo só preciso de uma explicação resumida do decreto n° 6.872 com as partes mais importantes pfvr me ajudem é pra amanhã

(É de Ciências mais não achei a opção)

Anexos:

Soluções para a tarefa

Respondido por adnamayckely
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Resposta:

DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009

EMENTA: APROVA O PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR, E INSTITUI O SEU COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO.

Abaixo alguns artigos mais importantes sobre esse decreto

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.

Art. 2º A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3º, observados os objetivos contidos no Anexo.

Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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