Question

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado do Simples Nacional (exclusão total) a pessoa jurídica:
.
que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica

b.
que tenha sócio domiciliado no exterior

c.
constituída sob a forma de sociedade simples

d.
constituída sob a forma de cooperativas, inclusive as de consumo

e.
que participe do capital de outra pessoa jurídica

Answer 1

A alternativa correta é a E.

O SIMPLES constitui uma tributação simplificada para empresas, pela Lei Complementar 123/06, que institui um sistema único de tributação para pagamento de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a Lei:

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;