Question

Não obstante a lei preveja que o interrogatório é o primeiro ato da instrução, o STF entendeu que o interrogatório também deverá ser o último ato da instrução na lei de drogas (STF, Plenário. HC 127900-A, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 03-03-16). Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento e ordenará a citação pessoal do acusado. Sobre a audiência de instrução e julgamento do Procedimento Especial da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O STJ vem entendendo que o laudo definitivo pode ser juntado até mesmo antes das alegações finais, desde que após a sentença. b. Na Audiência de Instrução e Julgamento, inicialmente será dada a palavra, ao MP e ao defensor do acusado para sustentação oral, pelo prazo de dez minutos para cada um. c. Essa audiência, em regra, será realizada dentro dos 30 dias seguintes ao recebimento da denúncia. Correto d. Em regra, o laudo definitivo comprobatório da materialidade do delito necessita constar nos autos processuais até mesmo no momento posterior à sentença. e. Encerrados os debates, o juiz proferirá sentença após 30 dias, disponível no sistema eletrônico do Tribunal

Answer 1

A alternativa correta é a D.

No procedimento comum, regulado pelo Código de Processo Penal, a regra é que a audiência seja realizada dentro dos trinta dias que seguem o recebimento da denúncia. O procedimento da Lei de Drogas segue a mesma prerrogativa.

Ainda, as sustentações do Ministério Público e defensor do acusado terão 20 minutos para suas sustentações orais, prorrogáveis por mais 10 minutos cada um.

Answer 2

Resposta:

a. Essa audiência, em regra, será realizada dentro dos 30 dias seguintes ao recebimento da denúncia. Correto

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA