“Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino (commue concilium regni), a não ser para resgate da nossa pessoa, para armar cavaleiro nosso filho mais velho e para celebrar, mas uma única vez, o casamento da nossa filha mais velha; e esses tributos não excederão limites razoáveis. De igual maneira se procederá quanto aos impostos da cidade de Londres, e a cidade de Londres conservará todas as suas antigas liberdades e usos próprios, tanto por terra como por água; e também as outras cidades e burgos, vilas e portos conservarão todas as suas liberdades e usos próprios”.
Assim sendo, julgue os itens:
I – desde os primórdios já se tinha uma ideia de que o Estado deveria ser limitado em suas prerrogativas de tributar, contudo, nada impede que sejam criados tributos que não são ainda cobrados;
II – transitar no território nacional é uma prerrogativa do cidadão, contudo, poderão ser instituídos tributos para essa circulação em nome do interesse comum;
III – é assente na doutrina que os impostos são importantes para o desenvolvimento, mas não a ponto de justificar guerras e revoluções, haja vista que estas sempre tem sua origem social;
a.
Somente os itens I e II estão corretos;
b.
TODAS as questões estão CORRETAS;
c.
Somente os itens II e III estão corretos.
d.
TODAS as questões estão ERRADAS;
e.
Somente o item I está correto;
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Resposta:
letra c '-'
Explicação:
Espero ter ajudado'-'
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