"Não havendo acordo dos cônjuges quanto ao divórcio, porque um deles se opõe, ou por não haverem chegado a um bom termo com relação às cláusulas reguladoras da dissolução de seu casamento, o interessado poderá formular requerimento litigioso de divórcio, pelo rito das ações de família dos artigos 693 e seguintes do CPC, com as observações do artigo 319 do CPC". (Madaleno, Rolf. Direito de Família. 10ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020).
Acerca do divórcio, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Requer a prévia divisão patrimonial ditada com base no regime de bens que os cônjuges adotaram no casamento.
b.
É aquele que um cônjuge imputa ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.
c.
Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.
d.
Depende de prévia separação judicial pelo prazo de 1 ano ou 2 anos de separação de fato.
e.
Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, sendo sempre judicial.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática. CORRIGIDO PELO AVA
Explicação:
Como o divórcio pode ser realizado caso apenas uma das partes queiram, podemos dizer que ele é direito potestativo. Por isso a alternativa correta é a letra C
Divórcio e lei
Assim como o casamento é um evento que deve ser assegurado por lei, o divórcio também deve ser realizado dentro dos parâmetros legais. O divórcio é por lei considerado um direito potestativo, ou seja, ele não requer que o outro conjugue esteja de acordo para ser realizado.
Se apenas uma das partes desejarem se separar, a lei assegura esse direito a ele. Por isso independentemente da causa jurídica determinante ou até mesmo da motivação fática, ele deve ser realizado caso um dos casais queiram.
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