"não há nada mais poderoso do que una ideia cujo momento chegou" por que essa frase do escritor francês Victor Hugo pode ser aplicada tanto à França como às treze colônias inglesas no seculo XVII?
amandasilvS2:
alguem me ajuda a respoder essa questão
Soluções para a tarefa
Respondido por
8
Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou." A frase do pensador francês Victor Hugo reflete bem o que securitização da dívida ativa representa para o modelo brasileiro de execução dos créditos que a Fazenda Pública tem a receber. Aos leitores menos familiarizados com a contabilidade pública pode soar estranho atribuir o termo "dívida" a uma rubrica que o setor público tem a receber. E exatamente por isso a contabilidade vincula o outro termo: "ativa".
Contados todos os governos brasileiros, há uma estimativa de que ao final de 2015 já passava de R$ 3 trilhões o que eles tinham a receber, dos quais cerca de R$ 2 trilhões pelo governo federal, mais de R$ 700 bilhões nos Estados e mais de R$ 300 bilhões nos municípios. Mesmo excluindo provisões de perdas de metade, ainda restam R$ 1,5 trilhão ou 26% do PIB de créditos a receber pelos governos.
Pior que a enorme magnitude de crédito é quanto efetivamente se recebe. A própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou que o índice de sucesso anual na recuperação destes créditos é de irrisório 1%. Também divulgou que execuções fiscais abaixo de R$ 1 milhão representam 97,5% dos processos judiciais e adotou medidas para suspender sua cobrança. Paradoxalmente, a corporação da PGFN postula na Justiça 60 dias de férias anuais, por analogia aos magistrados, além do antigo pleito para que seja permitido o exercício da advocacia privada aos procuradores. Ou seja, enquanto a dívida cresce sem parar, os atuais responsáveis por cobrá-la querem trabalhar menos.
Outra faceta dessa questão é o estrangulamento que provoca no Judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta que execuções fiscais na Justiça Federal de primeira instância respondem por 54% do estoque total de processos. E no âmbito estadual, 37%, segundo o CNJ. De acordo com o IPEA, apenas 2,6% processos de execuções federais resultam em leilões de bens penhorados e as principais causas de extinção são a prescrição ou decadência
Contados todos os governos brasileiros, há uma estimativa de que ao final de 2015 já passava de R$ 3 trilhões o que eles tinham a receber, dos quais cerca de R$ 2 trilhões pelo governo federal, mais de R$ 700 bilhões nos Estados e mais de R$ 300 bilhões nos municípios. Mesmo excluindo provisões de perdas de metade, ainda restam R$ 1,5 trilhão ou 26% do PIB de créditos a receber pelos governos.
Pior que a enorme magnitude de crédito é quanto efetivamente se recebe. A própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou que o índice de sucesso anual na recuperação destes créditos é de irrisório 1%. Também divulgou que execuções fiscais abaixo de R$ 1 milhão representam 97,5% dos processos judiciais e adotou medidas para suspender sua cobrança. Paradoxalmente, a corporação da PGFN postula na Justiça 60 dias de férias anuais, por analogia aos magistrados, além do antigo pleito para que seja permitido o exercício da advocacia privada aos procuradores. Ou seja, enquanto a dívida cresce sem parar, os atuais responsáveis por cobrá-la querem trabalhar menos.
Outra faceta dessa questão é o estrangulamento que provoca no Judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta que execuções fiscais na Justiça Federal de primeira instância respondem por 54% do estoque total de processos. E no âmbito estadual, 37%, segundo o CNJ. De acordo com o IPEA, apenas 2,6% processos de execuções federais resultam em leilões de bens penhorados e as principais causas de extinção são a prescrição ou decadência
Perguntas interessantes