Não existem limites, de qualquer espécie, ao poder constituinte originário, por tratar-se de poder fundante de uma nova ordem jurídica.
Escolha uma opção:
A- Verdadeiro
B- Falso
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4
Boa noite Sassa, essa é falsa.
Vide art. 60 da CRFB/88
Vide art. 60 da CRFB/88
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