Administração, perguntado por matheuscoz, 4 meses atrás

Não é permitido ao juiz condenar o réu ao pagamento de quantia maior do que a pedida pelo autor na petição inicial, em razão da seguinte característica da jurisdição:

a) substutividade.
b) imperatividade.
c) definitividade.
d) inércia.
e) natureza amigável.

Soluções para a tarefa

Respondido por Dibrica

A alternativa correta é a letra B

Pois o art. 523 do Código de Processo civil, diz conforme os §§, que o réu irá pagar os juros se por exemplo ele não pagar as parcelas conforme o acordado previamente, antes do processo ser iniciado na vara cível e ter sido conhecido pelo juiz.

Decisões do magistrado e o poder de imperatividade

As decisões que o magistrado delega possuem o poder de imperatividade obrigando automaticamente que os litigantes paguem a quantia que ele estipular.

Porém, o juiz não poderá alterar o valor que o réu irá cumprir caso este aceitar o acordo previamente a depender da situação (se ele foi notificado a pagar também pelos juros da mora e só se manifestou depois decretando falência). Podendo as parcelas serem divididas ou integrais.

Não é permitido ao juiz condenar o réu ao pagamento de quantia maior do que a pedida pelo autor na petição inicial, em razão da seguinte característica da jurisdição: a) substutividade. b) imperatividade. c) definitividade. d) inércia. e) natureza amigável.​

Soluções para a tarefa

Decisões do magistrado e o poder de imperatividade

Não é permitido ao juiz condenar o réu ao pagamento de quantia maior do que a pedida pelo autor na petição inicial, em razão da seguinte característica da jurisdição:

a) substutividade.
b) imperatividade.
c) definitividade.
d) inércia.
e) natureza amigável.