Question

Não é exagero algum afirmar que a atual legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, principalmente se comparado a de países como a China, por exemplo, que, mesmo sendo considerada como o motor do mundo em relação à produção, é uma das maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e de poluição do ar e da água naquela região do mundo. No Brasil, as questões ambientais já despertam preocupação desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, que já prevê um tratamento bem abrangente. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS

No Art. 23, consta que é competência comum de todo cidadão, entre outras obrigações, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora.


No Art. 24, consta que é competência exclusiva da União legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.


Em parte de seu Art. 5, a CF diz que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, exclusivamente ao meio ambiente e suas interações.


O Artigo 225 é considerado o princípio norteador de toda a legislação ambiental brasileira, pois expressa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


O Artigo 170 expressa que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem, por fim, assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da defesa do meio ambiente, mediante tratamento igualitário sobre qualquer impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Answer 1

No Art. 23, consta que é competência comum de todo cidadão, entre outras obrigações, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora.

Answer 2

Letra A - Resposta Pag. 104