“Não discriminação e igualdade constituem os princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos. [...] respeito aos direitos humanos e aos princípios da igualdade e da não discriminação são interdependentes e balizam a declaração universal dos direitos humanos e os principais tratados internacionais de direitos humanos. A promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes têm sido uma preocupação prioritária das Nações Unidas. A Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001 na Conferência Mundial contra o Racismo, identificaram elementos fundamentais nas estratégias internacionais, regionais e nacionais que precisam ser implementadas no enfrentamento ao racismo que afeta a população afrodescendente. [...] Reconheceu-se, finalmente, que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime contra a humanidade e sempre o deveriam ter sido, especialmente o comércio transatlântico de escravos, e estão entre as maiores fontes e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas. O processo de Durban deu mais visibilidade à população afrodescendente e contribuiu para o avanço significativo da promoção e proteção de seus direitos. Contudo, apesar desses avanços, o racismo e a discriminação racial, tanto direta como indireta, continuam a manifestar-se na desigualdade e desvantagem”.
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