Não-cumulatividade e Cumulatividade A não-cumulatividade é, ao mesmo tempo, um princípio tributário constitucional e uma técnica de cálculo tributário que prevê a possibilidade de compensação do tributo cobrado em etapas anteriores no valor a ser recolhido, fazendo com que a apuração do saldo (tanto a recolher quanto a recuperar) seja fruto da confrontação entre débito e crédito. Já a cumulatividade é a forma de computo pela qual não se admite o crédito do tributo recolhido das fases antecedentes, fazendo com que haja desta forma o que chamamos de tributação em "cascata". Em alguns casos, o mesmo tributo pode ser calculado pelas duas modalidades, precisando ser observado neste caso qual o regime tributário adotado pela empresa para apuração do Imposto de Renda (se Lucro Real ou Presumido); em outros, a própria Constituição se encarregou de trazer a sua essência sujeita a um método fixo, independente do regime tributário da empresa que o apura. Considerando essa premissa e com base na Constituição Federal (disponível em:. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/constituicao/constituicao. Htm), indique dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua resposta
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Dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de Lucro Real ou Lucro Presumido são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Imposto Não Cumulativo
O imposto não cumulativo é aquele imposto que incide somentes sobre o valor agregado gerado entre operações, ou seja, não irá incidir sobre tributos já pagos.
Em caso de tributos já pagos, um crédito tributário é gerado para a empresa dando ao contribuinte o direito de compensar esse valor em operações posteriores.
Segundo a Constituição Federal, o ICMS e o IPI são tributos não cumulativos, sendo o valor devido (já pago) compensado nas operações futuras.
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