Naldo Rogério, falecido em janeiro de 2019, deixou uma herança equivalente a 1 (um) milhão de reais. Durante a abertura do espólio, foi realizado a partilha de bens entre seus dois herdeiros necessários, dois filhos do de cujus. No momento da transmissão dos bens para os herdeiros foi realizado um fato gerador que diz respeito a uma espécie de imposto. Elaborado pelo professor, 2019. Acerca desse imposto, assinale a alternativa correta:
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal - artigo 155, I e § 1º; CTN: artigos 35 a 42.
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