Na verdade, o que se pretende com esse dispositivo é desestimular as partes a redigir recursos que não sejam umbilicalmente ligados à decisão impugnada. Não é incomum que a apelação seja uma repetição da inicial ou da contestação: isto é indesejável. O recurso tem que impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, embora possa, é claro, repisar alguns argumentos de fato ou de direito constantes nas peças iniciais. Ademais, recursos que não atacam especificamente os fundamentos da decisão impugnada geram uma quase impossibilidade de exercício pleno à defesa, porque dificultam sobremaneira a resposta: de duas uma, ou a parte responde ao recurso, ou sustenta que deve prevalecer a decisão impugnada.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais.
Escolha uma:
a. Complementaridade
b. Duplo grau de jurisdição;
c. Taxatividade;
d. Dialeticidade;
e. Proibição de Reformatio in Pejus
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Resposta:
Dialeticidade
Explicação:
Resposta corrigida pelo AVA.
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A dialeticidade é um princípio que busca evitar a interposição de recursos inúteis, ou seja aqueles recursos que não trazem uma contestação sobre as imposições advindas da decisão judicial, mas sim uma mera repetição de argumentos previamente propostos, portanto é correta a "alternativa d".
Dialeticidade
Recursos são uma parte importante do processo judicial como um todo, pois são uma oportunidade da parte perdedora de contestar a decisão concedida pelo juízo, porém esse recurso deve ir contra os fatos já apresentados com reflexões sobre o tema e não repetindo argumentos já julgados.
Para saber mais sobre dialeticidade: https://brainly.com.br/tarefa/53458994
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