História, perguntado por Emilyb1, 11 meses atrás

na sua opinião o estado (governo) deve se intrometer na atividade econômica dos empresários? por que?

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Respondido por jonathasfenixp7ognn
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Gabriel Favarelli Ramos, Estudante de DireitoPublicado por Gabriel Favarelli Ramos
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RESUMO: O presente artigo visa analisar as intervenções do Estado na econômica, previstas na Constituição Federal de 1988, elucidando também, sobre como tais intervenções se materializam.

PALAVRAS-CHAVE: Estado; econômico; intervenção; atuação; direta; indireta; monopólio; fiscalização; incentivo; planejamento.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A evolução do Estado e a ordem econômica; 3 Meios de atuação do Estado na economia; 3.1 Exploração direta da atividade econômica pelo Estado; 3.2 Exploração indireta da atividade econômica pelo Estado; 4 Conclusão.

1) INTRODUÇÃO
A intervenção do Estado no domínio econômico, nada mais é do que todo ato ou medida legal que restrinja, condiciona ou tenha por fim suprimir a iniciativa privada em determinada área, visando assim, o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurados os direitos e garantias individuais.

Dentre os motivos determinantes para o surgimento da intervenção estatal na economia, despontam o fracasso do mercado e a necessidade de recriá-lo com o Estado que assumisse determinadas responsabilidades.

Outrossim, a intervenção teve por fim garantir a livre competição e a eliminação da desigualdade.

De tal modo, o Estado passou a atuar em prol da justiça social por meio de uma distribuição justa de renda, e finalmente, passa a atuar na atividade econômica como empresário, tendo como intuito conseguir mais prontamente metas que demandariam maior tempo pelos particulares.

De tal modo, o presente artigo visa analisar as intervenções delineadas na Constituição Federal e como tais intervenções se materializam.

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