Question

Na sua opinião, o Brasil é um pais que todos execem seus direitos? ME AJUDEM É PRA AMANHAA​

Answer 1

Resposta:

Não.

Você pode responder conforme a sua visão, uma vez que a questão permite que responda conforme a sua opinião (não sendo, portanto, passível de anulação/perda de pontos, independentemente da resposta escolhida).

Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.

Explicação:

É notório que os cidadãos tem suas garantias fundamentais violadas em diversas searas no âmbito nacional, uma vez que estes direitos muitas vezes representam preceitos legais formais. Dessa forma, é evidente que muitos brasileiros não exercem os seus direitos no Brasil, uma vez que o cenário brasileiro é marcado pela corrupção (financiada por altos impostos), narcotráfico (aliado ao Estado) e altos índices criminais, assinalados pela falha da justiça e pela falta de investimento em áreas vitais para a perpetuação do patriotismo, como a educação, a saúde e a cultura.

Previsão Legal:

Os direitos e deveres do cidadão brasileiro podem ser divididos, basicamente, em três grupos: os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis), os Direitos Sociais e os Direitos Políticos.

Independente da condição social, cor, etnia ou religião, existem direitos e deveres do cidadão brasileiro que devem ser cumpridos para o bom exercício da cidadania nacional. A Constituição Federal (CF) traz, em linhas gerais, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos.

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Este artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

Acerca do art. 5º da CF é possível destacar preceitos legais de suma importância para a convivência em sociedade:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
2. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
3. Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
4. O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
5. A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;
6. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;
7. O trabalho e a profissão são livres;
8. O acesso à informação é livre;
9. A locomoção no país é livre;
10. A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;
11. A propriedade é um direito;
12. A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;
13. O direito da herança;
14. A defesa do consumidor;
15. O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;
16. Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;
17. Não haverá pena de morte;
18. Não haverá condenação sem sentença judicial;
19. Entre outros.